Suspensão do Direito de Dirigir

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

Muitos motoristas acabam se confundindo quando se fala de suspensão e cassação da CNH, não sabendo qual é exatamente a diferença entre uma coisa e a outra.
E você, sabe qual é a diferença entre suspensão e cassação da carteira de habilitação?

A primeira coisa a se entender, é que suspensão é uma penalidade menos prejudicial ao motorista do que a cassação. Na suspensão, o motorista deve ficar um tempo sem dirigir e passar por um curso de reciclagem para que ao final desse período possa ter de volta a sua CNH e reestabelecido o seu direito de dirigir.

Já no caso da cassação da carteira, o motorista realmente perde a habilitação, tendo que ficar 2 anos sem dirigir e sendo necessário se reabilitar ao final de período, realizando todos os exames necessários para a obtenção de uma nova CNH.

Dadas as diferenciações, vamos entender melhor quando de fato ocorre a suspensão da CNH.
As duas principais maneiras em que pode ocorrer a suspensão da CNH estão previstas nos incisos I e II do artigo 261 do Código de Trânsito. Veja o que diz o texto da lei:
Art. 261 – A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses;
II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
A primeira forma de suspensão da carteira de habilitação, descrita no inciso I do artigo 261, é quando o motorista ultrapassa o limite de pontos em seu prontuário. Ao motorista atingir 20 pontos ou mais em seu prontuário dentro do período de 12 meses, o Detran deverá instaurar um processo de suspensão do seu direito de dirigir. Neste caso o motorista poderá ficar sem dirigir pelo período de 6 a 12 meses, ou 8 a 24 meses em caso de reincidência. Mas esta não é a única forma do motorista ter a sua CNH suspensa.

Outra maneira do motorista ser suspenso é quando comete uma infração que prevê de forma específica a suspensão da CNH, são as chamadas infrações autossuspensivas, sendo a mais conhecida delas a multa por embriaguez ao volante.

O importante a se ressaltar é que existem previsões dentro da lei que podem anular um processo de suspensão da CNH instaurado de maneira indevida, sendo que em todos os casos o motorista pode e deve exercer o seu direito de defesa para evitar perder a sua habilitação e continuar dirigindo de forma tranquila e segura.

Se você recebeu um processo de suspensão do direito de dirigir e não concorda com a penalidade aplicada, conte com a Mister Multas para te auxiliar na elaboração de sua defesa.