Multa de Rodízio

MULTA DE RODÍZIO

Para quem mora ou visita com frequência a cidade de São Paulo com certeza já ouviu falar ou até mesmo já foi autuado pela famosa multa de rodízio.

A multa de rodízio está prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro e tem a seguinte tipificação: “Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente.”

A questão do rodízio na cidade de São Paulo foi implementada em 1997, por meio da Lei N° 12.490/1997, sendo que suas regras específicas foram regulamentadas pelo Decreto N° 37.085, o qual determina quais as vias, os horários, e os dias da semana em que determinados veículos ficam proibidos de transitar. O objetivo do rodízio é permitir uma maior fluidez no trânsito e a diminuição dos congestionamentos na capital paulista, uma vez que a cidade de São Paulo conta com aproximadamente 8 milhões de veículos em circulação
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Veja abaixo algumas especificações sobre o rodízio municipal na cidade São Paulo:

Horário do Rodízio:
Das 7h às 10h e das 17h às 20h

Veículos que estão proibidos de circular no horário do rodízio de acordo com o dia da semana e o final da placa:

• Segunda-feira: Placas final 1 e 2
• Terça-feira: Placas final 3 e 4
• Quarta-feira: Placas final 5 e 6
• Quinta-feira: Placas final 7 e 8
• Sexta-feira: Placas final 9 e 0

De acordo com o decreto existem vários veículos que são isentos do rodízio municipal, como viaturas policiais, ambulâncias, carros de bombeiro, dentre outros.

Também poderão solicitar a isenção do rodízio os veículos que transportam produtos perecíveis e aqueles registrados em nome de pessoa com deficiência (PCD).

Uma das principais dúvidas dos motoristas referente a multa de rodízio é a seguinte:

É possível receber mais de uma multa por rodízio no mesmo dia?

E a resposta a essa pergunta é sim. É possível receber uma multa no período da manhã (das 7h às 10h) e outra no período da tarde ou período noturno (das 17h às 20h). O que não pode ocorrer é o motorista ser autuado duas vezes pela multa de rodízio dentro do mesmo período, uma vez que isso caracterizaria uma dupla penalização pela mesma conduta infracional.

Existem diversos motivos que podem gerar a anulação de uma multa de rodízio, devendo cada situação ser analisada de maneira individual e de acordo com as particularidades de cada caso.

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