Como Recorrer da Suspensão da CNH

COMO RECORRER DA SUSPENSÃO DE CNH

Se você recebeu do Detran uma notificação de suspensão do direito de dirigir e não tem a menor ideia do que fazer, fique atento porque neste artigo iremos te explicar qual é o passo-a-passo que você deve seguir para exercer o seu direito de defesa.

A primeira coisa que é importante que o motorista entenda é que nunca ele terá a sua CNH suspensa de maneira imediata, sendo sempre necessário a abertura de um processo administrativo onde o motorista poderá exercer o seu direito de defesa para buscar anular o procedimento de suspensão do direito de dirigir.

O primeiro passo após o motorista receber a notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir é apresentar a chamada defesa prévia dentro do prazo especificado na notificação.

Todos os recursos contra a suspensão ou a cassação da CNH deverão ser enviados ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que é o órgão responsável por todos os procedimentos referentes à Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Caso não seja apresentada a defesa prévia, ou ainda caso esta seja indeferida, ainda é possível apresentar um segundo recurso, desta vez à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infrações). A JARI é um colegiado composto por 3 julgadores que irão analisar o mérito dos fatos alegados pelo recorrente.

Por fim, caso o recurso não obtenha sucesso na JARI, ainda é possível apresentar um terceiro e último recurso junto ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

A apreciação do recurso pelo CETRAN encerra a instância administrativa de julgamento do processo.

Vale reforçar que todos os recursos contra o processo de suspensão da carteira de habilitação deverão ser apresentados diretamente ao Detran, o qual fica responsável por encaminhar o recurso para a apreciação da JARI ou do CETRAN.

Caso o recurso seja ganho em qualquer umas das 3 etapas (Defesa Prévia, Jari ou Cetran), o processo será anulado e o motorista não precisará entregar a sua CNH, ficando também dispensado de realizar o curso de reciclagem para motoristas infratores.

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