Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?

Essa é uma pergunta que gera dúvida e confusão em muita gente. A suspensão do direito de dirigir é aplicada em duas situações: quando se alcança os 20 pontos máximos na carteira de habilitação e todas as infrações foram cometidas nos últimos 12 meses, ou quando se recebe uma única infração auto suspensiva, como por exemplo: Dirigir alcoolizado; Efetuar manobras perigosas; Dirigir ameaçando pedestres; Ultrapassar a velocidade permitida em mais de 50%, dentre outras. No caso da suspensão você ficará um período sem poder dirigir e após cumprir esse tempo deverá fazer um curso de reciclagem para pegar de volta a CNH apreendida pelo Detran e ter o direito de voltar a dirigir. Já a cassação da CNH ocorre em algumas hipóteses, sendo que a mais comum delas acontece quando o motorista é flagrado conduzindo veículo no período em que cumpre suspensão do direito de dirigir. Neste caso, o motorista perde a CNH e deve procurar uma autoescola para reabilitar-se.

Tomei uma única multa e já recebi do Detran a notificação para suspensão da minha CNH. Isso é possível?

Sim, é possível ter a CNH suspensa com apenas uma multa, mesmo que não haja mais nenhuma pontuação no prontuário do motorista. Existem infrações que têm a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica, onde apenas esta infração gera a instauração de processo administrativo para a suspensão da CNH do motorista. Nesses casos não é necessário que os motorista complete os 20 pontos em seu prontuário para que ocorra a suspensão do seu direito de dirigir. Duas multas bastante comuns que suspendem diretamente a CNH são as infrações de “Alcoolemia” e “Ultrapassar a velocidade permitida em mais de 50%”(Radar).

Ouvi dizer que existem algumas multas onde os pontos multiplicam. Isso é verdade?

Não, os pontos NUNCA multiplicam. A informação de que os pontos de algumas infrações multiplicam é um grande mito. Tal confusão deve-se ao fato de algumas infrações de natureza gravíssima possuírem a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica, onde apenas os 7 pontos gerados por essas infrações já são suficientes para suspender a CNH do motorista, não havendo a necessidade de completar os 20 pontos para que ocorra a suspensão. O que ocorre é que algumas multas possuem “fator multiplicador”, onde nesses casos o que multiplica é o valor da multa, e não os pontos. Uma infração de alcoolemia, por exemplo, possui um “Fator Multiplicador de 10 vezes”, ou seja, multiplica-se por 10 (dez) o valor de uma infração de natureza gravíssima, que atualmente é R$ 293,47. É por esse motivo que uma infração de alcoolemia possui o valor de R$ 2.934,70.

Estou com minha CNH suspensa. Quanto tempo terei que ficar sem dirigir?

A resposta a essa pergunta depende de alguns fatores, como a gravidade das infrações cometidas, do número de pontos e dos antecedentes do motorista. Mas como regra geral vale as seguintes informações: O condutor que atingiu 20 pontos pode ter a carteira suspensa por um período entre 6 meses a 1 ano, ou 8 meses a 2 anos, caso seja reincidente dentro do período de 12 meses. Já para o motorista que cometeu uma infração que tem a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica, o prazo de suspensão é de 2 a 8 meses, ou 8 a 18 meses em caso de reincidência. A exceção fica para as infrações que contêm em seu próprio dispositivo infracional o prazo de suspensão a ser cumprido pelo infrator, como é o caso da alcoolemia, por exemplo, onde o tempo de suspensão é sempre de 12 meses. Em todos os casos, além de cumprir o período de suspensão, o motorista é obrigado a fazer um curso de reciclagem para poder voltar a dirigir.

No caso de cassação, quanto tempo devo esperar para tirar outra CNH? Devo fazer todas as aulas e exames novamente?

O motorista que tiver sua CNH cassada deve aguardar 2 anos para poder procurar uma autoescola e reabilitar-se na categoria igual ou inferior a que possuía. Não é necessário realizar as aulas, mas a realização de todos os exames são obrigatórios, sendo eles: • Exame Médico; • Exame Psicotécnico; • Exame Teórico (Escrito); e • Exame Prático (Baliza e Percurso)

É possível ganhar um recurso de cassação e não ter que esperar 2 anos para me reabilitar?

Sem dúvida existem várias maneiras de se obter êxito em um recurso contra a cassação da CNH. Existem diversas regras para que a penalidade de cassação seja aplicada e a violação a qualquer uma delas pode gerar a anulação do procedimento. Anulando o processo de Cassação, o motorista não terá que ficar 2 anos sem dirigir e nem precisará tirar uma nova CNH.

Posso ser multado pela lei seca tendo me negado a fazer o teste do bafômetro?

Sim. A recusa em realizar o teste do bafômetro também configura infração de trânsito prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Fui autuado em uma blitz da “lei seca”. Qual o valor da multa e quanto tempo terei que ficar sem dirigir?

O valor da multa de alcoolemia é de R$ 2.934,70. Além da multa, o motorista ainda terá de cumprir 12 meses de suspensão, não podendo dirigir durante esse período.

É possível ganhar um recurso de alcoolemia, não tendo que pagar a multa e nem ficar 1 ano sem poder dirigir?

Sem dúvida. Existem diversas falhas no procedimento de autuação da Lei Seca, onde através de uma defesa técnica consistente e bem embasada é possível reverter a situação, não tendo que pagar o valor de R$ 2.934,70 referente à multa e nem ficar 1 ano sem poder dirigir. Cada caso deve ser analisado individualmente e a Mister Multas conta com profissionais capacitados para te auxiliar neste processo. A Mister Multas pode ajudá-lo em cada etapa deste processo.

Em quais situações o motorista pode perder a permissão para dirigir e como funciona o processo de reabilitação?

O motorista perde a Permissão Para Dirigir – PPD, quando for autuado em uma infração gravíssima (7 pontos) ou grave (5 pontos), ou ainda quando tiver pelo menos duas infrações médias (4 pontos) durante o período de 12 meses em que está com a Permissão e ainda não possui a CNH definitiva. Caso qualquer uma das situações acima ocorra, o motorista deve procurar uma autoescola para dar início a um novo processo de habilitação, devendo realizar todas as aulas e exames novamente, recomeçando todo o processo do zero.

Perdi minha permissão para dirigir. É possível apresentar recurso para reverter essa situação?

Sim, sem dúvida é possível que você exerça o seu direito de defesa e busque reverter a cassação da sua CNH provisória. A Mister Multas conta com profissionais especialistas no assunto prontos para te auxiliar.

Quanto custa recorrer de um processo com a Mister Multas?

Bom, isso vai depender das particularidades e do nível de complexidade de cada caso. O primeiro passo é você entrar em contato conosco e realizar uma avaliação do seu caso de forma 100% GRATUITA.
Após essa avaliação o consultor responsável pelo seu atendimento irá prestar todas as informações necessárias para que você possa tomar uma decisão de maneira consciente.
Nessa avaliação você será informado sobre qual procedimento a Mister Multas irá adotar para resolver o seu problema, quais as suas reais chances de sucesso, baseado no que diz a lei e em outros casos semelhantes que já foram resolvidos, e qual o valor a ser cobrado desde o início até a conclusão do caso.