Multa de Cinto de Segurança

MULTA DE CINTO DE SEGURANÇA

A infração por conduzir veículo sem utilizar cinto de segurança é uma das mais praticadas pelos motoristas brasileiros e está prevista no artigo 167 do Código de Trânsito.

O motorista que for flagrado conduzindo veículo sem estar utilizando o cinto de segurança terá que desembolsar o valor de R$ 130,16 para o pagamento da multa e receberá 5 pontos na sua carteira de habilitação.

Via de regra a lei não exige a abordagem do motorista para a constatação da não utilização do cinto de segurança, o que acaba gerando certa polêmica em alguns casos.

A abordagem só é obrigatória para veículos fabricados até 1984, considerando que para esses veículos é permitido o uso do cinto de segurança do tipo subabdominal, não tendo desta forma como o agente de trânsito constatar se o motorista está ou não utilizando o cinto sem que ocorra a abordagem.

Outro fato importante é que mesmo estando com o cinto de segurança o motorista pode ser multado por estar utilizando o equipamento de maneira inapropriada ou incorreta, devendo neste caso o fato ser relatado no campo de observações do auto de infração, descrevendo a situação observada referente ao uso inadequado.

Vale lembrar que a utilização do cinto de segurança também é obrigatória para os passageiros no banco traseiro, mesmo o veículo estando circulando apenas dentro da cidade.

Por fim, outra situação que merece destaque é que poderão ser aplicadas no máximo duas infrações simultâneas pela não utilização do cinto de segurança, ainda que o veículo esteja com 5 ocupantes e todos eles não estejam utilizando o equipamento. Neste caso uma das infrações é referente à conduta do condutor do veículo e a outra refere-se a conduta dos passageiros, não podendo, porém, ser aplicada uma multa para cada um dos passageiros que se encontram sem utilizar o cinto.

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