Multa de Sinal Vermelho

MULTA DE SINAL VERMELHO

A multa por avançar sinal vermelho está prevista no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essa multa é uma das principais infrações praticadas pelos motoristas brasileiros, tendo um alto volume de autuações registradas todos os anos no país.

A lei estabelece que para o veículo que passa pela linha de retenção na fase do verde ou do amarelo e, mudando o sinal para a fase vermelha, fica imobilizado sobre a faixa de pedestres, deve ser utilizado enquadramento específico. Ou seja, nesse caso deve ser aplicada a infração prevista no artigo 183 (Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso) e não a infração do artigo 208 (Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória).
Também é bastante comum observarmos motoristas que avançam o sinal ainda quando este se encontra na fase verde ou amarela e devido ao congestionamento acabam ficando imobilizados no meio do cruzamento, prejudicando a circulação dos demais veículos. Para esta situação a legislação de trânsito também prevê um enquadramento específico, não devendo nesse caso o motorista ser autuado por avançar o sinal vermelho do semáforo.

Vale ressaltar ainda que mesmo que o sinal semafórico se encontre na fase vermelha, mas exista no local um agente de trânsito controlando o fluxo dos veículos e este sinalize que o motorista pode avançar, deverá ser seguida a orientação do agente e não a sinalização do semáforo, uma vez que o código de trânsito estabelece que os sinais dos agentes de trânsito possuem prevalência sobre as demais sinalizações.

Outro ponto bastante controverso diz respeito a avançar sinal vermelho durante a madrugada em função do perigo que o motorista estaria exposto ao parar o veículo em locais considerados de risco. Embora este seja um dos argumentos mais alegados pelos condutores no momento da elaboração de um recurso, tal embasamento não encontra respaldo legal, uma vez que a legislação de trânsito não traz nenhuma previsão nesse sentido, ficando sob mera discricionariedade do julgador acatar ou não este tipo alegação.

Fato é que o motorista sempre poderá exercer o seu direito de defesa, e o melhor caminho para se anular uma multa por avançar sinal vermelho é sem dúvida através de alegações técnicas, embasadas no que diz o texto da lei e o que de fato ocorreu no momento da autuação.

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