Multa por Excesso de Velocidade

MULTA DE EXCESSO DE VELOCIDADE

A multa por excesso de velocidade é a infração de trânsito mais aplicada no país.

Devido ao aumento no número de radares instalados nas vias nos últimos anos, essa infração passou a ser de longe a campeã no número de autuações.

O embasamento da multa por excesso de velocidade, também conhecida como multa de radar, ou simplesmente multa de velocidade, encontra respaldo legal no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro. Este artigo descreve 3 diferentes situações para a aplicação da multa por excesso de velocidade, prevendo penalidades diferentes para cada uma dessas situações.

Veja abaixo o valor da multa e a pontuação de cada uma dessas infrações:

I – Quando a velocidade for superior à máxima em até 20%

Valor da Multa: R$ 130,16

Pontuação: 4 pontos

 II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50% 

Valor da Multa: R$ 195,23

Pontuação: 5 pontos

III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%

Valor da Multa: R$ 880,41

Pontuação: 7 pontos + Suspensão do direito de dirigir pelo período de 2 a 8 meses (ou 8 a 18 meses caso o motorista seja reincidente no processo de suspensão).

Repare que quando a velocidade é superior à máxima permitida para a via em mais de 50%, além de aumentar consideravelmente o valor a ser pago pela multa, o motorista ainda  recebe a suspensão da sua habilitação, ficando impossibilitado de dirigir durante o período de suspensão e tendo que ser aprovado em um curso de reciclagem para obter a CNH de volta.

A legislação de trânsito descreve 4 diferentes tipos de radares, sendo eles:

1. Radar fixo, popularmente conhecido como pardal;
2. Radar estático;
3. Radar portátil; e
4. Radar móvel

Além dos quatro tipos de radares citados acima, também temos as chamadas lombadas eletrônicas, as quais possuem características semelhantes à dos radares, porém com algumas exigências adicionais, como por exemplo a obrigatoriedade do display digital para mostrar ao motorista a velocidade medida em tempo real.

Fato é que existem normas dentro da lei que descrevem como uma multa por excesso de velocidade deve ser aplicada, havendo regras e exigências específicas de acordo com cada modelo de radar.

Embora a maioria dos motoristas pensem que é praticamente impossível se anular uma multa de radar, existe uma série de exigências que muitas vezes são desrespeitadas no momento de se efetuar uma autuação por excesso de velocidade, que vão desde a erros na sinalização até a falta de requisitos mínimos exigidos para a instalação do equipamento na via.

Estas diferenças entre o que diz o texto da lei e o que de fato ocorre na prática são motivos mais que suficientes para se anular uma infração por excesso de velocidade.

Se você foi multado ou teve suspenso o seu direito de dirigir por transitar acima da velocidade e precisa de uma ajuda especializada para elaborar a sua defesa, conte com a Mister Multas.