Pontos na CNH Habilitação

PONTOS NA CNH HABILITAÇÃO

Toda vez que o motorista comete uma infração de trânsito, além do prejuízo financeiro pelo valor a ser pago pela multa, ele ainda acaba somando pontos na sua carteira de habilitação.
Esta pontuação acaba sendo maior de acordo com a gravidade da infração cometida.

Veja abaixo o número de pontos somados na habilitação de acordo com a natureza de cada infração:
• Infrações Leves: 3 pontos
• Infrações Médias: 4 pontos
• Infrações Graves: 5 pontos
• Infrações Gravíssimas: 7 pontos

Os pontos permanecem no prontuário do motorista pelo prazo de 12 meses a contar da data da infração, sendo excluídos após esse período.

Todavia, se no período de 12 meses o motorista tiver somado 20 ou mais pontos em seu prontuário, ao invés dos pontos serem excluídos de sua CNH, será instaurado contra ele um processo de suspensão do seu direito de dirigir.

É importante deixar claro que o prazo de 12 meses para a exclusão da pontuação é contado a partir da data da autuação, e não necessariamente do período de janeiro a dezembro de cada ano. Muitos motoristas possuem a falsa ideia de que os pontos na sua habilitação serão zerados assim que virar o ano, mas na prática não é bem assim que ocorre. Na verdade, os pontos são excluídos assim que a multa completa 12 meses, ou seja, se você foi multado em 15/06/2019, os pontos referentes a esta infração apenas serão excluídos do seu prontuário a partir de 15/06/2020, desde que nesta data a pontuação total contabilizada em sua habilitação seja inferior a 20 pontos. Caso contrário, conforme já relatado anteriormente, ao invés da pontuação ser excluída será instaurado um processo de suspensão do direito de dirigir (suspensão da CNH).

Outra confusão que muitos motoristas acabam fazendo, é pensar que existem multas em que os pontos multiplicam, o que acaba sendo outro grande engano.

Entenda que os pontos de uma infração NUNCA multiplicam. A informação de que os pontos de algumas infrações multiplicam é um grande mito. Tal confusão deve-se ao fato de algumas infrações de natureza gravíssima possuírem a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica, onde apenas os 7 pontos gerados por essas infrações já são suficientes para suspender a CNH do motorista, não havendo a necessidade de completar os 20 pontos para que ocorra a suspensão. O que ocorre é que algumas multas possuem “fator multiplicador”, onde nesses casos o que multiplica é o valor da multa, e não os pontos. Uma infração de embriaguez (Lei seca), por exemplo, possui um “Fator Multiplicador de 10 vezes”, ou seja, multiplica-se por 10 (dez) o valor de uma infração de natureza gravíssima, que atualmente é de R$ 293,47. É por esse motivo que uma multa de alcoolemia possui o valor de R$ 2.934,70.

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