Exame Toxicológico CNH

EXAME TOXICOLÓGICO CNH

O exame toxicológico é obrigatório a todos os motoristas que possuem CNH nas categorias C, D ou E.
O exame se tornou uma exigência a partir da publicação da Lei Federal 13.103 , mais conhecida como Lei do Caminhoneiro.
O motorista deverá se submeter ao exame toxicológico nos casos de mudança de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

A Lei 13.103 possui validade em todo o território nacional desde março de 2016.

Logo após a entrada em vigor da lei em questão, o exame toxicológico passou a ser exigido também nas admissões e desligamentos de motoristas profissionais contratados no regime CLT.
É importante ressaltar que o exame toxicológico detecta o uso de drogas em um período que pode variar entre 90 e 180 dias antes da coleta.

Como é realizado o exame toxicológico?
O exame toxicológico só pode ser realizado em laboratórios devidamente credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

A etapa de coleta é muito simples e totalmente indolor, sendo realizada a partir de uma pequena amostra de cabelos ou pelos, não exigindo nenhum tipo de preparação prévia.
Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o motorista ficará impedido de renovar ou alterar a categoria da habilitação, sendo necessário aguardar um período para a realização de um novo exame.
Existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que visa acabar com o exame toxicológico exigido para os motoristas profissionais, porém o projeto ainda necessita ser aprovado por deputado e senadores para que de fato se torne uma lei e possa entrar em vigor.