Multas DNIT

MULTA DNIT

O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, é o órgão da união que dentre outras atribuições, é o responsável pela aplicação de algumas multas em rodovias federias, multas estas referentes ao excesso de peso ou ao excesso de velocidade.

No que se refere às infrações por excesso de velocidade algumas pessoas alegam que o DNIT não teria competência para aplicar este tipo de autuação, sendo esta atribuição de competência exclusiva da Polícia Rodoviária Federal – PRF.
Apesar da polêmica discussão, o DNIT acaba aplicando estas infrações e também é o responsável por receber e apreciar os recursos interpostos pelos motoristas contra as penalidades impostas pelo órgão.

Como boa parte das multas aplicadas pelo DNIT refere-se à excesso de peso, quem mais acaba recebendo autuações do órgão são os caminhoneiros autônomos, as cooperativas de carga e as transportadoras.
A legislação que fala sobre os limites de pesos e sobre as dimensões das cargas de transporte é a Resolução n° 258/07 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Nela, você não encontrará uma informação específica sobre a quantidade máxima de carga permitida no caminhão, pois esse limite é definido pelo próprio fabricante do veículo.
É importante ressaltar que no âmbito das rodovias federais, além do DNIT, também possuem competência para a aplicação da multa por excesso de peso a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Um dos grandes desafios enfrentados pelos caminhoneiros é que muitos profissionais acabam tendo problemas na hora de realizar a distribuição do peso da carga, sendo que em diversas situações, embora o peso total do carregamento não ultrapasse a capacidade permitida por lei, o motorista acaba sendo autuado em função da má distribuição do peso entre os eixos do caminhão.
Se você recebeu uma multa e não concorda com a autuação, conte com a Mister Multas para te auxiliar na elaboração de sua defesa.