Cassação de CNH

CASSAÇÃO DE CNH

Muitos motoristas acabam se confundindo quando se fala de suspensão e cassação da CNH, não sabendo qual é exatamente a diferença entre uma coisa e a outra.
E você, sabe qual é a diferença entre suspensão e cassação da carteira de habilitação?

A primeira coisa a se entender, é que suspensão é uma penalidade menos prejudicial ao motorista do que a cassação. Na suspensão, o motorista deve ficar um tempo sem dirigir e passar por um curso de reciclagem para que ao final desse período possa ter de volta a sua CNH e reestabelecido o seu direito de dirigir.

Já no caso da cassação da carteira, o motorista realmente perde a habilitação, tendo que ficar 2 anos sem dirigir e sendo necessário se reabilitar ao final de período, realizando todos os exames necessários para a obtenção de uma nova CNH.
Dadas as diferenciações, vamos entender melhor quando de fato ocorre a cassação da CNH.

As duas principais maneiras em que pode ocorrer a cassação da CNH estão previstas nos incisos I e II do artigo 263 do Código de Trânsito. Veja o que diz o texto da lei:

Art. 263 – A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do artigo 162 e nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
Como você pode notar, uma das formas do motorista ter a sua CNH cassada é quando conduzir veículo durante o período em que se encontra cumprindo suspensão do direito de dirigir. Essa é a forma mais comum de cassação da CNH, porém não é a única.
O inciso II do artigo 263 prevê que o motorista também pode ter cassado o seu direito de dirigir quando for reincidente em determinadas infrações. Mas afinal, quais infrações são essas? Segue a lista das 7 infrações em que a reincidência acaba gerando a cassação do documento de habilitação.
• 162, III: Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;

• 163: Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas nos incisos do art.162;

• 164: Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;

• 165: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

• 173: Disputar corrida;

• 174: Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;

• 175: Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;

O inciso III do artigo 263 ainda traz a previsão de que o motorista poderá ter a sua CNH cassada quando condenado judicialmente por delito de trânsito, mas essa é uma decisão que cabe diretamente ao poder judiciário.

O importante a se ressaltar é que existem previsões dentro da lei que podem anular um processo de cassação instaurado de maneira indevida, sendo que em todos os casos o motorista pode e deve exercer o seu direito de defesa para evitar perder a sua habilitação e continuar dirigindo de forma tranquila e segura.

Se você recebeu um processo de cassação do direito de dirigir e não concorda com a penalidade aplicada, conte com a Mister Multas para te auxiliar na elaboração de sua defesa.