Suspensão da CNH por Embriaguez

SUSPENSÃO DE CNH POR EMBRIAGUEZ

Caso você tenha sido abordado em uma blitz da lei seca, e tenha sido constatado que você estava dirigindo sob a influência de álcool, você tem alguns problemas para resolver que não se limitam ao pagamento do valor da multa que chega a quase R$ 3.000,00.

Além da multa, outro problema que o motorista pego no bafômetro terá que enfrentar é a suspensão do seu direito de dirigir pelo período de 12 meses.

Caso o teor de álcool auferido pelo etilômetro (bafômetro) seja igual ou superior a 0,34 mg por litro de ar, o motorista será conduzido à delegacia, onde terá que pagar uma fiança para que possa ser liberado. Neste caso, além do processo administrativo de suspensão da CNH, o motorista terá que também responder a um processo judicial, uma vez que restará configurado um crime de trânsito.

A infração por conduzir veículo sob a influência de álcool está prevista no artigo 165 do código de trânsito. Veja o que diz o texto da lei:

Art. 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

É importante esclarecer que o motorista tem o direito de se recusar a realizar o teste do bafômetro, porém, caso isso ocorra, ele será multado pela recusa com base no artigo 165-A do Código de Trânsito. Veja o que diz o artigo em questão:

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Perceba que tanto para o motorista que realiza o teste quanto para o condutor que se recusa a assoprar o bafômetro, a penalidade administrativa é exatamente a mesma, sendo a multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses.

Caso o motorista seja autuado novamente no artigo 165 ou 165-A dentro do período de 12 meses, a nova multa será gerada com valor dobrado, passando de R$ 2.934,70 para R$ 5.869,40.

As determinações que estabelecem quais procedimentos deverão ser adotados para a aplicação da multa por embriaguez ao volante (alcoolemia) estão dispostas na Resolução 432/13 do Contran.

Se você foi multado tendo assoprado o bafômetro ou se recusado a realizar o teste e acredita que a autuação foi aplicada de maneira injusta ou incorreta, conte com a Mister Multas para avaliar o seu caso e te auxiliar na elaboração da sua defesa.